Justiça Federal mantém FPM de cidade baiana e nega nova contagem populacional
Rua da Antiga Delegacia, 26 – Antigo Prédio da Musical 75 -99941 – 7406 Uma decisão da Justiça Federal atendeu um recurso da prefeitura de Mata de São João, no Litoral Norte baiano. O Município pedia a manutenção do coeficiente de repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] baseado no ano de 2022 ou um […]
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