Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbulling no Código Penal e eleva pena para crimes do ECA
Texto aguardava sanção presidencial e também torna hediondos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 15, a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O Projeto de Lei n° 4224, de 2021, já havia sido aprovado na […]
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