Projeto de lei prevê corte de Bolsa Família e Pé-de-Meia por agressão a professores

Por Naiane Santana

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre o Bolsa Família e outros programas sociais. A proposta, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), prevê que famílias de estudantes que agridirem professores — física ou verbalmente — possam ter seus benefícios suspensos por até 12 meses.

Se aprovado, o texto atingiria milhões de famílias em situação de vulnerabilidade que dependem de auxílios como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Vale-Gás e desconto na conta de energia elétrica.

O que diz o Projeto de Lei 4758/2025

O texto propõe a responsabilização direta das famílias em casos de violência escolar. De acordo com a redação, se um aluno agredir ou desrespeitar um professor, a família poderá sofrer sanções como a suspensão temporária dos benefícios sociais.

• Suspensão inicial: até 12 meses sem receber o auxílio.

• Reincidência: em caso de nova agressão, a punição é automática e integral.

• Benefícios atingidos: Bolsa Família, Pé-de-Meia, Vale-Gás, desconto na tarifa de energia, abono natalino estadual (quando houver).

Segundo Kataguiri, a medida busca reforçar a disciplina e o respeito dentro das escolas, transferindo parte da responsabilidade do comportamento dos alunos para os pais.

Como funcionaria na prática

Imagine uma família composta por dois filhos em idade escolar, que recebem o programa Pé-de-Meia, enquanto os pais contam com o Bolsa Família para complementar a renda. Caso um dos filhos agrida verbalmente ou fisicamente um professor:

1. A escola aciona o Conselho Tutelar, que analisa o caso.

2. Os pais são notificados formalmente.

3. Havendo nova agressão, a família é considerada reincidente.

4. Todos os benefícios sociais são suspensos por até 12 meses.

Ou seja, uma atitude individual de um estudante pode comprometer o sustento de toda a família.

Situação atual do projeto

Atualmente, o PL 4758/2025 está em fase inicial. Ele aguarda o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidirá para quais comissões o texto será encaminhado.

Após análise nas comissões, o projeto poderá seguir para votação no plenário. Só então poderá ser aprovado, modificado ou arquivado. Ou seja, ainda há um longo caminho pela frente antes de qualquer possibilidade de aplicação.

Impactos sociais e educacionais

Argumentos a favor

• Respeito à autoridade do professor: defensores da proposta afirmam que a medida poderia coibir agressões, aumentando a segurança no ambiente escolar.

• Responsabilização dos pais: a suspensão de benefícios funcionaria como forma de pressionar famílias a acompanharem de perto a educação e o comportamento dos filhos.

• Exemplo para a sociedade: segundo os defensores, endurecer regras estimularia um ambiente de maior disciplina e valorização do professor.

Críticas e preocupações

Especialistas em educação e assistência social, no entanto, fazem duras críticas:

• Punição coletiva: a medida penaliza famílias inteiras por atitudes individuais.

• Aumento da vulnerabilidade: cortar benefícios essenciais pode agravar a pobreza, deixando crianças sem alimentação adequada ou acesso a recursos básicos.

• Eficácia questionável: não há garantia de que a suspensão de auxílios reduziria casos de violência escolar.

O papel do professor e a violência escolar

O Brasil enfrenta um cenário preocupante de violência nas escolas. Casos de agressões verbais e físicas contra professores têm crescido, segundo entidades sindicais e pesquisas de segurança.

• Uma pesquisa da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostra que cerca de 40% dos professores já sofreram algum tipo de agressão em sala de aula.

• Os episódios variam desde insultos até agressões físicas graves, impactando não apenas a saúde dos docentes, mas também o desempenho dos alunos.

Nesse contexto, a proposta de Kataguiri tenta responder a um problema real, mas a estratégia de retirar benefícios sociais levanta dúvidas sobre justiça e proporcionalidade.

Exemplos de possíveis consequências

Caso a lei seja aprovada nos termos atuais, famílias poderiam enfrentar situações como:

• Perda do Vale-Gás, dificultando até a preparação das refeições.

• Suspensão do Pé-de-Meia, benefício voltado ao incentivo da permanência dos jovens na escola.

• Bloqueio do desconto na conta de energia, aumentando as despesas mensais.

• Interrupção do Bolsa Família, principal renda de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Para críticos, o risco é que a medida aumente a evasão escolar: jovens suspensos de benefícios podem abandonar os estudos, em vez de se engajarem mais.

Próximos passos

O projeto ainda não está em vigor. Ele precisa:

1. Ser despachado pelo presidente da Câmara.

2. Passar por análise em comissões (Educação, Seguridade Social e Cidadania, entre outras).

3. Seguir para votação no plenário.

4. Caso aprovado, ser encaminhado ao Senado.

Portanto, ainda não há impacto imediato para os beneficiários. Mas o tema já mobiliza discussões no Congresso, na sociedade civil e entre educadores.

O PL 4758/2025 levanta um debate delicado: como conciliar a valorização do professor e o combate à violência escolar sem aumentar a exclusão social?

De um lado, a proposta busca reforçar disciplina e respeito. De outro, pode agravar a pobreza e punir famílias inteiras por atos individuais.

Enquanto o texto não avança no Congresso, especialistas defendem que soluções mais eficazes poderiam envolver investimento em programas de mediação escolar, apoio psicológico a alunos e professores e fortalecimento da educação familiar.

O futuro do projeto ainda é incerto, mas sua simples apresentação já mostra como o tema da educação e dos programas sociais continua central no debate político brasileiro.