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Em janeiro deste ano, a Deputada Estadual Ludmilla Fiscina anunciou em seu INSTAGRAM, que estava destinando verba parlamentar para execução de obra, para colocação de iluminação da entrada Sitio Novo/BR – 1110. Como acontece em vários municípios do Brasil, os gestores tomam pra sí a autoria da obra destinada pelo parlametar, foi o aconteceu na cidade de Catu, onde o prefeito Pequeno Sales, ladeado do secretário de serviços públicos, Guto Goés, anunciou a colocação de 51 braços de lâmpadas de LED no Distrito Catuense, e ainda afirmando que estava cumprindo uma promessa feita na última campanha.
O dinheiro da verba parlamentar da deputada Ludmilla Fiscina para a obra foi repassado por meio de emenda parlamentare, que são modificações feitas ao orçamento do município.
– Aprovação da Emenda: O deputado estadual apresenta uma emenda ao orçamento, especificando o valor e o destino dos recursos, como uma obra específica em um município.
– Análise e Aprovação: A emenda é analisada e votada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, ela é incluída no orçamento.
– Execução Orçamentária: Após a aprovação do orçamento, os recursos são liberados para o município executar a obra.
– Transferência de Recursos: Os recursos são transferidos do governo estadual para o município, que fica responsável por executar a obra.
– Prestação de Contas: O município deve prestar contas da execução da obra e do uso dos recursos, demonstrando que foram utilizados de acordo com as normas vigentes.
