No Pix, BC cumpre papel similar ao das bandeiras nos cartões de crédito e débito ao organizar a rede de aceitação
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Estadão
Durante congresso, agentes do setor sugeriram mudanças na estrutura de governança do Pix para separar regulação da operação; para executivos, ferramenta gera ‘desequilíbrio competitivo’
O setor de pagamentos e especialistas consideram que a estrutura de governança do Pix poderia passar por mudanças, separando a regulação da operação. Atualmente, o meio de pagamento instantâneo é operado pelo Banco Central, que é o regulador do mercado, fato que gera críticas por parte de alguns agentes.
Durante o segundo dia do Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento (CMEP), realizado pela Abecs em São Paulo, agentes do setor afirmaram que há modelos globais que apontam que é possível operar os sistemas de pagamento instantâneo através de estruturas privadas. O da Austrália é um deles: o sistema é operado por um ente privado, que inicialmente tinha o BC local como acionista. Quando o sistema se consolidou, o BC australiano deixou a base.
“Se formos pensar em um aprimoramento, ou temos uma entidade separada, completamente segregada do BC, para cuidar do arranjo, ou pode ser como na Austrália, uma fase de transição, criar um departamento totalmente devotado à operação do Pix, com todos os ‘chinese walls’ que nós conhecemos”, disse a vice-presidente Jurídica e de Relações Governamentais da Cielo, Louangela Bianchini.
O professor da FGV Direito SP e sócio-fundador do escritório Pereira Neto, Macedo, Rocco Advogados, Caio Mário da Silva Pereira Neto, afirmou que essa não seria uma movimentação nova. “Quando o governo na década de 90 decidiu sair do mercado de telecomunicações, o primeiro passo foi separar a operação da parte regulatória”, afirmou.
Tanto Bianchini quanto o presidente da Mastercard, Marcelo Tangioni, também presente no painel, afirmaram que o sucesso do BC brasileiro em promover a inovação no mercado são inegáveis. Tangioni mencionou movimentos anteriores ao Pix, como a abertura do mercado de credenciamento.
Por outro lado, o executivo disse que a situação atual cria assimetrias regulatórias e potenciais problemas. “Todo produto que um emissor ou uma bandeira quer lançar tem de passar pela aprovação do Banco Central”, disse ele, em um exemplo.
Segundo Tangioni, o modelo de operação do Pix gera um desequilíbrio econômico para os demais métodos de pagamento. Ele destacou que a Mastercard, assim como outras bandeiras de cartões, é uma empresa de capital aberto, cobrada trimestralmente pelos acionistas para gerar lucro. Com isso, os produtos e serviços que lança precisam ser economicamente viáveis e têm os custos pagos pela cadeia de pagamentos.
“Por (o Pix) estar hoje dentro do governo, não existe uma obrigatoriedade de lucro, quem paga os custos somos nós. Existe um desequilíbrio competitivo do ponto de vista econômico tremendo”, disse ele.
No Pix, o BC cumpre um papel similar ao das bandeiras nos cartões de crédito e débito: organiza a rede de aceitação, dos bancos participantes aos estabelecimentos que aceitam os pagamentos. Em outros lugares do mundo, sistemas equivalentes ao Pix são tocados por entidades privadas, sob diferentes modelos.
