Uma adolescente de 13 anos teve o aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após o seu pai entrar na justiça solicitando a proibição do procedimento. A desembargadora responsável afirma que não foi confirmado o delito de estupro, o que contraria a lei que afirma que relações sexuais com menores de 14 anos são sempre consideradas estupros.
De acordo com o site Intercept Brasil, a jovem já completou 28 semanas de gravidez, o que torna o procedimento de aborto mais difícil. A adolescente afirmou, em depoimento ao Conselho Tutelar da região em que vive, que gostaria de interromper a gestação na 18ª semana, e que, se não tivesse acesso ao procedimento, iria realizá-lo por conta própria.
O suspeito do abuso disse, em depoimento ao Conselho, que não sabia da idade da adolescente, e que, caso soubesse, não teria mantido relações com ela. O pai da menina teria, inclusive, pedido para conversar com o suspeito com o intuito de convencê-lo a assumir o bebê.
Apesar do pedido da jovem, o pai entrou na justiça para que o procedimento fosse proibido. Especialistas da área jurídica afirmam que o desejo da vítima, quando menor de 18 anos, não é o bastante para a realização do procedimento e que a autorização dos responsáveis é necessária nestes casos.
Nestes casos, o Ministério Público pode representar a criança em caso de decisões divergentes. A promotoria pediu à Justiça que o aborto fosse realizado, mas a desembargadora responsável pelo caso, Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, proibiu a interupção da gravidez e aceitou o pedido do pai.
