Foto de capa: Antonio Cruz/Agência Brasil
O grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (4) seu parecer sobre o projeto.
O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional -que terá alíquota zero–, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do chamado “imposto do pecado”.
Veja os principais pontos do texto apresentado nesta quinta:
CESTA BÁSICA NACIONAL SEM CARNE
O texto define os produtos que compõem a chamada cesta básica nacional, uma lista de itens consumidos pela população de baixa renda que terão isenção dos futuros impostos, e deixou de fora as carnes.
A proposta original já havia excluído as proteínas animais da cesta, sob o argumento de que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a alíquota média final prevista para os novos tributos. A decisão de não incluir as carnes na lista foi do Ministério da Fazenda
No novo parecer, a justificativa permanece a mesma: a inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), impostos que serão criados pela reforma, que passaria de 26,5% para 27,1%.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma mediação, com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, ele defendeu imposto zero para as carnes que serão consumidas “pelo povo”.
Já presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) posicionou-se de forma contrária à inclusão.
A pressão, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero, e parlamentares nos bastidores já dão como praticamente certa a mudança.
IMPOSTO DO PECADO TERÁ JOGOS DE AZAR E CARROS ELÉTRICOS
A reforma tributária cria o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, que funcionará como uma alíquota extra para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O relatório divulgado nesta quinta incluiu a cobrança do IS para jogos de azar (inclusive as bets) e carros elétricos. Por outro lado, os caminhões foram retirados da lista.
Permaneceram na lista de produtos a serem tributados pelo IS veículos (exceto caminhões), bebidas, cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a decisão de retirar os caminhões da lista está associada ao fato de que o Brasil é um país essencialmente rodoviário. “Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário, 85%”, disse.
As armas também ficaram de fora da lista do IS. No ano passado, quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi analisada no plenário da Câmara, deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar essa cobrança.
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS PODERÃO ESCOLHER REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
O grupo de trabalho decidiu que os fundos imobiliários e os Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) poderão optar pelo regime de tributação com a entrada em vigor da reforma tributária.
Uma das alternativas estabelece que os fundos passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS. Com a mudança, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jurídica, mas em compensação poderiam apropriar créditos tributários a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.
