Decreto aprovado permite envio de recursos fora do orçamento federal para reconstrução do estado, que sofre com fortes chuvas
BRASÍLIA|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
Com a aprovação do decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas, os próximos passos do governo federal incluem a definição de como os recursos serão enviados ao estado. Até a noite dessa terça-feira (7), as enchentes no RS tinham deixado ao menos 95 mortos, 131 pessoas desaparecidas, 156 mil desalojados e mais de 48 mil civis em abrigos.
O Executivo pretende editar a medida provisória com liberação de recursos para o estado já nesta quarta-feira (8). A ideia do governo é centralizar os auxílios financeiros ao Rio Grande do Sul em um único texto, o que não exclui a possibilidade de novos valores serem incluídos na medida, conforme necessidade.
Para a definição dos valores necessários, é esperada uma reunião entre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro deve ocorrer ainda nesta semana, em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa terça (7) que Haddad vai convidar o governador para a reunião, a fim de debater ações e o socorro federal ao estado junto ao Legislativo. Lula evitou falar em quantidades, mas argumentou que o governo federal “vai fazer tudo” para recuperar o Rio Grande do Sul
“Eu espero nesta semana o governador. Ontem [segunda (6)] eu conversei com o [Fernando] Haddad, e o Haddad ficou de ligar para o governador, para convidá-lo a vir a Brasília, para que a gente possa saber se ele já tem os números grandes, o total, e se não o total, uma coisa próxima ao total, para a gente começar a discutir no Congresso Nacional”, disse o presidente.
Decreto de calamidade
O decreto, cuja aprovação foi concluída pela Câmara e Senado entre segunda (6) e terça (7), não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Legislativo. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, ao abrir uma exceção na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na prática, a medida retira as amarras burocráticas e acelera o envio de recursos ao estado. O orçamento extra será autorizado apenas para as ações relacionadas à calamidade pública. O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.
O advogado especialista em direito constitucional Acácio Miranda explica que o decreto permite a liberação dos recursos. “Agora, o governo precisa desenhar o caminho para que esses recursos sejam enviados efetivamente — se por meio do governo do estado, para quais finalidades, se vai executar diretamente, se vai repassar aos municípios. É o desenho prático e efetivo do que se quer. É uma necessidade de regulamentação, o desenho prático da destinação. O governo adotou essa medida porque é a menos burocrática e mais célere”, destacou Miranda.
Municípios
Lula informou nessa terça (7) que o governo do Rio Grande do Sul e as prefeituras municipais do estado já podem cadastrar os pedidos para recuperação de obras e recursos.
“A partir de hoje, os prefeitos e o governo estadual podem cadastrar pedidos para escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, recuperação de equipamentos. É só cadastrar que vai acontecer imediatamente para atendimento do povo”, afirmou. “O emergencial vai ser liberado a partir de hoje [terça (7)]. Vários ministérios já têm autorização para liberar recursos para primeiros socorros. E depois a gente vai trabalhar em projetos”, completou o presidente.
Emenda de resgate emergencial
Também nessa terça (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal criou uma espécie de “emenda de resgate emergencial” para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. A ideia é que os recursos já indicados por parlamentares sejam remanejados para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.
A medida já soma R$ 1,3 bilhão para os municípios atingidos. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias — já foram pagos R$ 542 milhões e outros R$ 246 milhões serão até o fim desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, das quais R$ 88 milhões serão pagos até esta sexta-feira (10).
