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Geraldo Magela/Agência Senado – Foto: Mesa: deputada Soraya Santos (PL-RJ); deputada Adriana Ventura (Novo-SP); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.
O uso de fogos de artifício com estampidos poderá ser proibido no Brasil. Várias propostas em discussão no Senado tratam do assunto. Entre elas está o projeto de lei (PL 439/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício em todo o país, com penas de multa e prisão de até quatro anos para quem descumprir a norma. Outras propostas com este objetivo são o PL 5/2022 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o PL 2.130/2019, apresentado pela sociedade.
