O projeto pode chegar à Câmara dos Deputados sem ter de passar pelo plenário da Casa Alta
POR CARTACAPITAL
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Uma proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima do crime cometido.
O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para destinar 30% do valor do benefício para a vítima de algum ato ilícito praticado pelo segurado que for preso.
A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto ele estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.
O benefício também não é pago quando o segurado preso já recebe auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido, o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.
Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) sustenta que a mudança seria uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.
O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e também será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria tramita em caráter terminativo. Assim, se ela for aprovada pela CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados sem precisar ir ao plenário do Senado, a não ser que senadores apresentem um recurso.
(Com informações da Agência Senado)
