A partir de 25 de janeiro, quando tem início o calendário do INSS para este ano, o pagamento do auxílio-reclusão ficará maior. O benefício é garantido aos dependentes do trabalhador preso, ou seja, deve ser solicitado por um parente que consiga provar que dependia financeiramente daquela pessoa.
Isso incluí: esposa ou esposo, filho menor de 18 anos, filho com deficiência de qualquer idade, pais e irmãos que eram sustentados pelo trabalhador. O INSS vai analisar os documentos para liberação do benefício que passa a pagar:
R$ 1.412,00 de auxílio-reclusão a partir de janeiro de 2024;
Valor equivale ao salário mínimo do país que é o piso da Previdência Social.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
O pagamento do auxílio-reclusão será feito para todos os dependentes de trabalhadores que foram presos por regime fechado. Isso significa que para receber é necessário que o presidiário tenha contribuído ao INSS.
Os requisitos para receber são:
Segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos);
Necessário ser considerado de baixa renda (remuneração de no máximo dois salários mínimos por mês);
Não pode estar recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
Podem solicitar os dependentes legais do trabalhador preso, como:
Companheiro ou companheira;
Cônjuge;
Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Pais do segurado;
Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
